A convivência em condomínios exige respeito e limites. Recentemente, um caso chamou atenção no Espírito Santo: duas moradoras de um condomínio em Manguinhos, na Serra, foram obrigadas a deixar o imóvel após decisão judicial. A medida foi tomada após diversos episódios de agressões, brigas, ofensas a funcionários e uso indevido das áreas comuns.
Apesar de não haver previsão expressa no Código Civil atual para a expulsão de moradores, a Justiça entendeu que, diante da conduta reiteradamente antissocial, o direito à convivência pacífica dos demais condôminos deveria prevalecer. A decisão ainda cabe recurso, mas o caso mostra que o condomínio tem meios legais para se proteger.
Como o condomínio deve agir?
Antes de recorrer ao Judiciário, é fundamental adotar medidas administrativas, como:
- Notificar os moradores infratores formalmente
- Aplicar multas previstas na convenção e regimento interno
- Documentar reincidências com vídeos, atas e boletins de ocorrência
- Levar o caso para a assembleia condominial
- Oferecer direito ao contraditório e ampla defesa
Quando esgotadas as medidas internas, o condomínio pode ingressar com uma ação judicial, pedindo a perda do direito de ocupação, sem prejuízo à propriedade do imóvel.
O que muda com a reforma do Código Civil?
Em tramitação no Senado, a reforma do Código Civil pretende incluir dispositivos específicos sobre moradores antissociais, padronizando procedimentos e dando mais segurança jurídica aos condomínios.
Convivência harmoniosa é um direito coletivo
A expulsão de moradores antissociais ainda é uma exceção, mas o caso da Serra prova que condomínio não é terra sem lei. Para preservar a coletividade, medidas firmes e respaldo jurídico são indispensáveis.
A atuação diante de moradores antissociais exige cautela, respaldo legal e respeito aos direitos de todos os envolvidos. A Burkert & Ferreira Advogados oferece suporte completo a síndicos, administradoras e condôminos, orientando desde a aplicação correta das penalidades até a condução de ações judiciais quando necessário.
Com experiência em Direito Condominial, o escritório atua de forma estratégica para garantir a convivência harmoniosa e a segurança jurídica do seu condomínio.
