Em uma recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma trabalhadora de limpeza que atuava em áreas de grande circulação de um hospital. Este caso ressalta a importância do reconhecimento dos riscos enfrentados pelos profissionais em ambientes hospitalares.
1. Contexto do caso
Uma trabalhadora de limpeza hospitalar, responsável pela higienização de áreas de alto tráfego, incluindo banheiros públicos e zonas de pronto atendimento, teve seu pedido de insalubridade em grau máximo reconhecido após perícia. Inicialmente recebendo o adicional em grau médio, sua situação foi reavaliada e corrigida pelo TRT da 2ª Região.
2. Fundamentos da decisão
A decisão baseou-se na Súmula 448, II, do TST, que declara a atividade de limpeza em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação como merecedora de adicional de insalubridade em grau máximo. A ausência de provas contrárias ao laudo pericial fortaleceu a posição da trabalhadora no processo.
3. O que é insalubridade?
Insalubridade é um adicional pago a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais durante sua jornada de trabalho. Esse adicional varia de 10% a 40% do salário mínimo e é classificado em graus mínimo, médio e máximo, dependendo do risco.
4. Como é avaliada a insalubridade?
A determinação do grau de insalubridade depende de uma avaliação pericial que considera os agentes nocivos presentes e o tempo de exposição a esses riscos. O perito analisa as condições de trabalho e emite um laudo que servirá de base para a decisão judicial.
5. Impacto para outros profissionais da saúde
Este caso serve de precedente importante para outros profissionais da saúde e da limpeza que trabalham em condições similares, reforçando a necessidade de avaliações justas e adequadas da exposição a elementos insalubres.
Conclusão
A recente decisão do TRT da 2ª Região é um lembrete vital sobre a importância de proteger os trabalhadores da saúde expostos a condições insalubres. Profissionais que acreditam estar expostos a condições semelhantes devem buscar orientação legal adequada. Burkert & Ferreira Advogados está à disposição para oferecer suporte e aconselhamento sobre como proceder em casos de insalubridade no ambiente de trabalho.
