Entenda as novas regras para 2026
A partir de 2026, os proprietários de imóveis e inquilinos devem redobrar a atenção com as locações. Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), a Receita Federal terá uma nova ferramenta para cruzar dados e fiscalizar aluguéis não declarados.
O objetivo é combater a informalidade nas locações, rastreando inconsistências entre contratos, consumo de serviços públicos e declarações de Imposto de Renda.
O que muda com o Cadastro Imobiliário Brasileiro?
Com o CIB, será possível cruzar as seguintes informações:
- CPF/CNPJ do proprietário e do inquilino;
- Contratos de locação;
- Contas de energia, água, internet;
- Declarações de Imposto de Renda.
Se houver divergência entre o que é declarado e o que se observa na movimentação dos dados, a Receita poderá presumir renda omitida. Portanto, quem aluga sem contrato ou não declara os valores recebidos corre o risco de sofrer autuações fiscais severas.
Quais são os riscos para locadores e inquilinos?
A informalidade pode gerar multas de até 150% sobre o imposto devido, além de:
- Autuação fiscal por omissão de receita;
- Exigência de comprovação contratual por parte do inquilino;
- Risco de o contrato ser considerado inválido para fins legais e tributários.
Quem deve se preocupar desde já?
- Proprietários que alugam sem contrato formal;
- Inquilinos que não declaram corretamente suas despesas;
- Imobiliárias e administradoras de imóveis;
- Contadores e profissionais envolvidos com a gestão de locações.
Mesmo que a medida entre em vigor apenas em 2026, regularizar os contratos agora é a melhor estratégia. Isso evita penalidades futuras, assegura a legalidade da operação e garante mais segurança jurídica para ambas as partes.
O que fazer para evitar problemas com a Receita?
- Formalize todos os contratos de locação;
- Mantenha recibos e comprovantes atualizados;
- Inclua os valores no Imposto de Renda corretamente;
- Alinhe as informações com inquilinos e profissionais contábeis.
