A contratação de trabalhadores terceirizados é comum em condomínios, principalmente para serviços como portaria, segurança e limpeza. Mas uma dúvida recorrente é: se o terceirizado sofre um acidente, o condomínio pode ser responsabilizado?
A resposta é: sim, em alguns casos.
Entenda a responsabilidade subsidiária
Mesmo que o profissional esteja vinculado à empresa terceirizada, o condomínio – como tomador de serviços – pode ser responsabilizado de forma subsidiária. Isso significa que, caso a empresa contratada não arque com suas obrigações trabalhistas, o condomínio poderá ser obrigado a pagar.
Essa responsabilidade foi consolidada pela Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determina que o contratante deve fiscalizar as condições de trabalho e a regularidade dos pagamentos feitos pela prestadora de serviço.
Em caso de acidente de trabalho
Se um trabalhador terceirizado sofre um acidente durante o expediente dentro do condomínio, o condomínio pode ser responsabilizado civilmente. Isso acontece, sobretudo, quando se comprova falhas nas condições de segurança fornecidas.
Situações como a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento adequado, sinalização deficiente ou manutenção negligente das áreas comuns são exemplos de condutas que podem gerar indenização. Nessas hipóteses, o condomínio pode ser obrigado a reparar os danos — tanto materiais (como despesas médicas e perda de capacidade laborativa) quanto morais (como dor, sofrimento e constrangimento).
Ainda que a contratação tenha sido feita por uma empresa terceirizada, o condomínio, como tomador do serviço, tem o dever de fiscalizar as condições de trabalho. Isso significa que a responsabilidade pode ser compartilhada ou até atribuída integralmente ao condomínio, caso a negligência fique comprovada.
Por isso, é essencial manter uma gestão preventiva, garantindo que todas as normas de segurança sejam seguidas e que os prestadores terceirizados estejam devidamente equipados e orientados. Além de preservar a integridade dos trabalhadores, essa conduta evita passivos judiciais e protege a reputação do condomínio.
Como o condomínio pode se proteger?
- Exigir documentação atualizada da empresa terceirizada
- Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança
- Registrar todas as orientações e ocorrências
- Ter assessoria jurídica preventiva
A Burkert & Ferreira Advogados é especializada na assessoria jurídica de condomínios, oferecendo suporte completo na prevenção de passivos trabalhistas, elaboração e revisão de contratos com prestadoras de serviço, e orientação sobre obrigações legais na contratação de terceirizados. Com uma atuação proativa, o escritório garante que síndicos e administradoras estejam em conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos de ações judiciais e promovendo uma gestão condominial mais segura e eficiente.
