Imóvel financiado e dívida de condomínio: entenda os riscos
É comum que moradores acreditem que um apartamento financiado está protegido de penhora por dívidas condominiais. Afinal, até a quitação, o bem “estaria no nome do banco”. No entanto, essa é uma ideia equivocada — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento diferente.
A dívida de condomínio tem natureza propter rem, ou seja, está vinculada ao próprio imóvel, não à pessoa do devedor. Isso significa que, mesmo sendo financiado, o imóvel pode sim ser penhorado por inadimplência nas cotas condominiais.
Mas o que isso representa na prática?
O comprador do imóvel, mesmo em processo de financiamento, é responsável pelas despesas do condomínio desde o momento da posse. Se houver inadimplência, o condomínio pode ajuizar uma ação de execução e o imóvel pode ser levado a leilão judicial.
Inclusive, o banco — como credor fiduciário — pode intervir na ação para proteger seu crédito. É possível, por exemplo, que a instituição financeira quite a dívida para evitar a perda do imóvel.
Como evitar a penhora do imóvel financiado?
- Mantenha as cotas condominiais em dia: As taxas condominiais são obrigações mensais que garantem o funcionamento do condomínio, como limpeza, segurança, manutenção e salários dos funcionários. Quando o morador — mesmo com imóvel financiado — deixa de pagar essas cotas, a dívida se acumula com juros, multas e correção monetária, podendo gerar uma execução judicial. Pagar em dia evita não só transtornos, mas também a possibilidade de perder o imóvel em leilão.
- Busque acordos logo no início da dívida: Se surgiu um imprevisto e o pagamento da taxa condominial atrasou, não espere ser acionado judicialmente. A melhor alternativa é procurar a administradora ou o síndico para negociar um acordo amigável, com parcelamento da dívida. Esse tipo de acordo é mais rápido, menos oneroso e evita registros negativos no nome do condômino, além de possíveis penhoras do imóvel financiado.
- Consulte orientação jurídica especializada: Muitos condôminos só procuram um advogado quando a dívida já está em fase de execução. No entanto, a assessoria jurídica preventiva pode orientar sobre os melhores caminhos desde o início, seja para negociar com o condomínio, evitar abusos ou prevenir a perda do imóvel. A Burkert & Ferreira Advogados atua com foco em soluções eficazes e estratégias legais para proteger tanto o comprador quanto os interesses do condomínio.
A Burkert & Ferreira Advogados orienta compradores, síndicos, moradores, locatários e administradoras de condomínio sobre ações preventivas, estratégias jurídicas personalizadas e defesas eficazes para evitar prejuízos financeiros e legais.
