O overbooking acontece quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave, apostando que alguns passageiros não comparecerão ao embarque. Entretanto, quando todos os passageiros aparecem, alguns podem ser impedidos de embarcar — o que configura negativa de embarque por superlotação.
Essa prática, embora comum, é regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Portanto, se você for vítima de overbooking, a empresa tem a obrigação de oferecer assistência material imediata, como acesso à internet, alimentação, acomodação e transporte, conforme o tempo de espera.
Além disso, o passageiro tem direito à compensação financeira. A empresa deve, antes de tudo, buscar voluntários dispostos a aceitar reacomodação ou reembolso, com benefícios extras. Caso não haja voluntários, e o passageiro seja impedido de embarcar contra a vontade, ele deverá ser indenizado.
As opções oferecidas incluem:
- Reembolso integral do valor pago;
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de terceiros;
- Execução do serviço por outro meio de transporte.
Eventualmente, o passageiro também pode buscar compensações adicionais. Afinal, é garantida indenização imediata, conforme a Resolução 400 da ANAC, sem prejuízo de ações judiciais por danos morais ou materiais.
Aliás, é importante registrar tudo: guarde comprovantes, comunicações e, se possível, registre imagens da situação. Assim, você terá mais segurança.
Em resumo, overbooking é um desrespeito ao consumidor quando não tratado com responsabilidade. Logo, conhecer seus direitos é essencial para não sair prejudicado.
Se você foi prejudicado por overbooking ou teve seus direitos desrespeitados durante uma viagem aérea, é fundamental contar com orientação jurídica especializada. A Burkert & Ferreira Advogados atua com excelência em direito do consumidor e está pronta para auxiliar passageiros que enfrentam situações como essa. Nossa equipe avalia cada caso individualmente e orienta sobre o caminho mais eficaz para garantir indenizações e a reparação adequada dos danos sofridos.
