O Senado Federal aprovou, no dia 23 de abril de 2025, o Projeto de Lei 13/22, conhecido como Lei Joca, que estabelece regras mais rigorosas para o transporte aéreo de pets em voos domésticos. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
Inspirada no caso do cão Joca, que morreu após ser transportado para o destino errado, a medida visa evitar tragédias e responsabilizar as companhias aéreas por eventuais danos. O projeto obriga as empresas a oferecerem condições adequadas, com equipes treinadas especificamente para o cuidado com animais.
Além disso, as companhias deverão divulgar informações completas, claras e atualizadas sobre os serviços prestados. Isso garante mais transparência ao consumidor no momento da contratação do serviço de transporte.
O transporte de cães-guias segue garantido por lei, conforme a Lei nº 11.126/2005. Já a proposta que exigia a presença de veterinários nos aeroportos mais movimentados foi retirada por ser considerada de difícil implementação.
A senadora Margareth Buzetti, relatora da proposta, reforçou que as companhias aéreas serão responsabilizadas por danos causados durante o transporte. O caso de Joca, por exemplo, não resultou em qualquer indenização ao tutor do animal, situação que a nova legislação pretende evitar no futuro.
Garantir um transporte aéreo de pets mais seguro é uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, o número de tutores que viajam com seus animais só cresce.
Se você costuma viajar com seu pet, é fundamental conhecer seus direitos e acompanhar a evolução dessa legislação. A Lei Joca representa um passo importante rumo à proteção animal no transporte nacional.
