De acordo com o Código Civil brasileiro, é mandatório que todos os condomínios realizem ao menos uma assembleia ordinária anualmente, geralmente no primeiro trimestre. Esses encontros são cruciais para a gestão democrática do condomínio, envolvendo desde a prestação de contas até decisões sobre obras e reajustes das cotas condominiais.
Importância do compromisso dos moradores
O engajamento ativo dos moradores nas assembleias é crucial. A ausência de condôminos transfere a responsabilidade da tomada de decisão para os poucos presentes. Além disso, esses encontros são oportunidades para os moradores expressarem suas preocupações e sugestões, fortalecendo a comunidade e aprimorando as decisões tomadas.
Assembleias vs. comunicação informal
Enquanto ferramentas como grupos de WhatsApp ou redes sociais são úteis para discussões rápidas ou emergenciais, apenas nas assembleias as decisões formais são votadas e legitimadas. Discutir e votar sobre questões como ajustes nas taxas do condomínio em uma assembleia assegura que todos os pontos de vista sejam considerados legalmente.
Conclusão
As assembleias ordinárias representam a espinha dorsal da governança condominial, assegurando que todos os aspectos da vida condominial sejam geridos de forma justa e aberta. A participação ativa nestas reuniões é fundamental para garantir que todos os moradores possam influenciar positivamente o ambiente em que vivem. Para qualquer dúvida sobre as práticas e leis relacionadas a assembleias de condomínio, contate Burkert & Ferreira Advogados para orientação especializada.
