O que fazer se você é técnico de enfermagem exercendo como enfermeiro?
Se você é um técnico de enfermagem e está desempenhando as funções de um enfermeiro, mas sem receber o salário adequado, isso pode ser um desvio de função. Entender seus direitos é crucial para garantir que você seja compensado de forma justa.
O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando um empregado é obrigado a executar tarefas que não estão no escopo do seu contrato de trabalho. No contexto da saúde, isso pode acontecer quando técnicos de enfermagem realizam atividades exclusivas de enfermeiros, sem a devida alteração contratual ou ajuste salarial.
Implicações legais do desvio de função
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores contra o desvio de função. O artigo 468 da CLT proíbe alterações no contrato de trabalho que resultem em prejuízos ao empregado, sem seu consentimento expresso. Se você está atuando fora de sua categoria profissional, isso pode constituir uma violação dos seus direitos.
Identificando o desvio
Para identificar um desvio de função, compare as atividades para as quais você foi contratado com aquelas que você efetivamente realiza. Documente as diferenças e procure evidências, como e-mails ou instruções de superiores que comprovem a exigência dessas atividades.
Como agir?
- Diálogo com o empregador: O primeiro passo é conversar com seu empregador sobre a situação. Explique que as atividades que você está realizando estão além das suas responsabilidades contratuais.
- Registro de atividades: Mantenha um registro detalhado das suas atividades diárias. Isso pode servir como prova, caso seja necessário tomar medidas legais.
- Consulta Jurídica: Se o diálogo não resolver a situação, pode ser necessário buscar aconselhamento jurídico. Um advogado pode oferecer orientações sobre como proceder para reivindicar seus direitos.
Impacto do desvio de função
O desvio de função não apenas afeta a compensação financeira, mas também pode ter implicações na sua carreira e saúde mental. Trabalhar em uma função para a qual você não foi contratado ou treinado pode levar a um estresse significativo e impactar negativamente a sua performance profissional.
Conclusão
Se você é técnico de enfermagem e está realizando funções de enfermeiro sem a devida compensação, é importante conhecer seus direitos e buscar a correção desta situação. Para assistência legal e para garantir que seus direitos sejam respeitados, considere entrar em contato com Burkert Ferreira Advogados. Eles possuem experiência em direito trabalhista e podem ajudar você a navegar por essas questões complexas.
