Nas relações de terceirização, é comum que empresas contratem serviços de terceiros para realizar atividades não centrais ao seu negócio. No entanto, quando a empresa terceirizada não cumpre suas obrigações trabalhistas, pode surgir a questão da responsabilidade solidária ou subsidiária do contratante, afetando diretamente os direitos do trabalhador terceirizado. Este artigo explora como isso impacta as empresas que contratam serviços terceirizados e os trabalhadores terceirizados envolvidos.
Diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária
Responsabilidade solidária: Neste modelo, tanto a empresa contratante quanto a terceirizada são igualmente responsáveis pelas obrigações trabalhistas. Isso significa que os empregados podem exigir o cumprimento de seus direitos diretamente de qualquer uma das empresas, indistintamente.
Responsabilidade subsidiária: Aqui, a empresa contratante só será responsabilizada pelas obrigações trabalhistas se a empresa terceirizada não puder cumprir suas obrigações. A responsabilidade da contratante surge apenas após esgotados os meios de cobrança contra a empresa terceirizada.
Legislação aplicável
A reforma trabalhista no Brasil, através da Lei nº 13.467/2017, clarificou a responsabilidade das empresas contratantes na terceirização. Segundo a legislação atual, a responsabilidade da empresa contratante é subsidiária, o que significa que ela só será acionada judicialmente caso a empresa terceirizada não tenha condições de arcar com suas responsabilidades trabalhistas.
Implicações para empresas contratantes
Empresas que contratam serviços terceirizados devem escolher com cuidado seus parceiros para minimizar o risco de serem acionadas judicialmente por falhas nos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Ações práticas incluem:
- Realizar auditorias regulares: Certificar-se de que a terceirizada está cumprindo todas as obrigações trabalhistas.
- Estabelecer contratos claros: Definir explicitamente as responsabilidades da terceirizada em relação aos direitos dos trabalhadores.
- Exigir garantias: Solicitar garantias ou seguros que cubram possíveis inadimplências trabalhistas.
Ações Judiciais para o trabalhador terceirizado
Quando uma terceirizada não cumpre suas obrigações, os trabalhadores podem buscar seus direitos diretamente com o tomador de serviços. Em tais casos, a empresa contratante deve estar preparada para enfrentar possíveis ações judiciais e, se necessário, buscar reembolso por qualquer desembolso feito devido à inadimplência da terceirizada.
Conclusão
A terceirização oferece benefícios significativos em termos de flexibilidade e redução de custos operacionais. Contudo, as empresas devem estar atentas às implicações legais relacionadas à responsabilidade trabalhista para se protegerem contra riscos financeiros e danos à reputação. As empresas precisam assegurar que suas parceiras de terceirização respeitem rigorosamente as leis trabalhistas.
Para lidar com segurança nas complexidades da terceirização, contar com suporte jurídico especializado pode ser crucial. Burkert & Ferreira Advogados possui experiência comprovada em direito do trabalho e pode ajudar sua empresa a implementar práticas de terceirização responsáveis e seguras.
