A decisão recente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a legalidade da “pejotização” como uma forma válida de terceirização, mesmo em atividades-fim. Este entendimento é crucial para empresas e empresários que buscam flexibilidade nas relações de trabalho sem violar a legislação. Burkert & Ferreira Advogados destaca os principais pontos dessa decisão e como ela pode beneficiar o ambiente empresarial.
Contexto da decisão do STF
O ministro Luiz Fux anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado o vínculo empregatício entre uma empresa de construção e uma arquiteta que trabalhava como Pessoa Jurídica (PJ). Embora a arquiteta alegasse que suas funções não mudaram após a transição de CLT para PJ, a defesa da empresa baseou-se nos precedentes do STF. Estes precedentes permitem a terceirização de qualquer atividade, incluindo as atividades-fim.
Impactos para as empresas
1. Flexibilidade na contratação: A confirmação da legalidade da pejotização pelo STF oferece às empresas a possibilidade de adotar modelos de contratação mais flexíveis. Isso, por sua vez, é vantajoso para contratar profissionais especializados sem os encargos típicos do regime celetista.
2. Redução de custos: Empregar trabalhadores como PJs pode resultar em uma redução significativa nos custos trabalhistas. Consequentemente, isso diminui as obrigações como férias, 13º salário e encargos sociais.
3. Maior autonomia para o trabalhador: Para profissionais que optam pelo regime de PJ, há geralmente mais autonomia na execução do trabalho e potencial para maiores ganhos, dependendo da negociação de seus contratos.
Conclusão
A decisão do STF, portanto, destaca as opções legais disponíveis para empresas brasileiras em relação à terceirização e contratação de serviços. A Burkert & Ferreira Advogados está pronta para ajudar sua empresa a explorar essas oportunidades. Com isso, garantimos flexibilidade no ambiente de trabalho sem comprometer a segurança jurídica. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos auxiliar no desenvolvimento e implementação de estratégias de contratação inovadoras e conformes à lei.
