Redução de Jornada para Cuidar de Filhos com Autismo
O cuidado com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige tempo, presença e estrutura familiar. Por isso, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito à redução de jornada para pais e mães que cuidam de filhos com deficiência. Caso real: mãe conquista jornada reduzida Uma funcionária da Caixa Econômica Federal garantiu judicialmente o […]
✈️ Overbooking: entenda seus direitos como passageiro
O overbooking acontece quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave, apostando que alguns passageiros não comparecerão ao embarque. Entretanto, quando todos os passageiros aparecem, alguns podem ser impedidos de embarcar — o que configura negativa de embarque por superlotação. Essa prática, embora comum, é regulamentada pela Agência Nacional de […]
Lei Joca: transporte aéreo de pets terá novas regras no Brasil
O Senado Federal aprovou, no dia 23 de abril de 2025, o Projeto de Lei 13/22, conhecido como Lei Joca, que estabelece regras mais rigorosas para o transporte aéreo de pets em voos domésticos. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Inspirada no caso do cão Joca, que morreu após ser […]
Infiltração entre apartamentos: quem paga a conta?
Quando surge uma infiltração entre apartamentos, a dúvida é comum: quem deve arcar com os custos do reparo? O morador do andar de cima? O de baixo? Ou o condomínio? A resposta depende de onde está a origem do problema. 🧱 De onde vem a infiltração? A responsabilidade pelo conserto da infiltração será de quem […]
Mudanças Inesperadas na Escala de Trabalho
Seus direitos como profissional da saúde Você já teve sua escala de trabalho alterada de última hora? Para muitos profissionais da saúde, como enfermeiros, isso pode se tornar uma questão recorrente e problemática. Uma enfermeira de um hospital privado vivenciou exatamente essa situação, tendo sua jornada alterada várias vezes sem aviso prévio, afetando drasticamente sua […]
Acompanhamento Jurídico Durante o Inquérito Policial para Médicos
Durante o inquérito policial, é essencial para médicos garantir a presença de um advogado especializado. Este período inicial de investigação determina se há evidências suficientes para vincular um indivíduo a um crime. Para profissionais da saúde, onde acusações podem ter vastas implicações na carreira, o suporte jurídico torna-se ainda mais crucial. Por que médicos precisam […]
A Chave para Evitar Prejuízos em Projetos de Construção
Assessoria jurídica preventiva provou ser um recurso valioso para uma construtora que estava prestes a enfrentar sérios desafios com a personalização fora do escopo de um projeto aprovado. Este caso destaca a importância de uma preparação contratual sólida e a revisão legal cuidadosa antes de qualquer execução de projeto. Quando a construtora se deparou com […]
Entendendo os Direitos Fundamentais do Condômino
Ao morar em um condomínio, cada condômino possui direitos essenciais que garantem uma convivência harmoniosa e justa. É importante conhecer esses direitos para assegurar que todos os moradores possam desfrutar de um ambiente agradável e bem regulado. Direito à participação nas assembleias Todo condômino tem o direito de participar das assembleias do condomínio. Nessas reuniões, […]
Campo Grande Inaugura o Primeiro Condomínio Sustentável do Brasil
A Prefeitura de Campo Grande, em uma parceria inovadora com o Governo Federal e o apoio do Estado de Mato Grosso do Sul, obteve autorização para construir o primeiro condomínio sustentável do Brasil. Localizado no bairro Paulo Coelho Machado, esse projeto pioneiro não só destaca a cidade no cenário de habitação sustentável, mas também serve […]
Insalubridade Máxima no Setor de Limpeza Hospitalar
Em uma recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma trabalhadora de limpeza que atuava em áreas de grande circulação de um hospital. Este caso ressalta a importância do reconhecimento dos riscos enfrentados pelos profissionais em ambientes hospitalares. 1. Contexto do […]
