Lei Joca: transporte aéreo de pets terá novas regras no Brasil

O Senado Federal aprovou, no dia 23 de abril de 2025, o Projeto de Lei 13/22, conhecido como Lei Joca, que estabelece regras mais rigorosas para o transporte aéreo de pets em voos domésticos. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Inspirada no caso do cão Joca, que morreu após ser […]